(DOC. VP 284.5663.8992.6273)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TV POR ASSINATURA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Ação de restituição de indébito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra Sky Serviços de Banda Larga Ltda. O autor alega cobrança indevida de um segundo serviço de assinatura de TV, não contratado, resultando em débitos mensais desde janeiro de 2020. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, condenando a ré à restituição dobrada dos valores indevidamente cobrados e ao pagamento de indenização por danos morai

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote