(DOC. VP 284.4240.4532.5231)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL. COMPROVAÇÃO. IRDR 79, TJMG. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título executivo extrajudicial, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos via Sisbajud, sob a alegação de que o executado não comprovou a natureza salarial do montante bloqueado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: definir se os valores bloqueados em conta bancária do executado, alegadamente de natureza salarial, são impenhoráveis à luz do CPC, art. 833, IV, ou se caber

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote