Carregando…

(DOC. VP 284.2956.4751.1295)

TJSP. *PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Obrigação de fazer consistente na exibição de documentos (contrato de empréstimo), com julgamento de procedência no primeiro grau de jurisdição, porque a instituição financeira exibiu a documentação sem resistência, isentando-a de ônus sucumbencial - Irresignação recursal da parte autora alegando ter exaurido a via administrativa, de modo que deve haver fixação de sucumbência em seu favor - SUCUMBÊNCIA - Situação em que para o pedido exibitório há a necessidade de prévio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote