(DOC. VP 284.0466.3764.9444)

TJSP. Agravo de instrumento - Interposição pelo corréu também condenado, visando recebimento de apelação - Recurso manifestamente incabível no processo penal - Não conhecimento Homicídio qualificado - Tentativa - Confissão parcial - Palavras da vítima e do corréu que confirmam a participação do apelante - Autoria e materialidade comprovadas - Utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima - Motivo torpe - Qualificadoras bem demonstradas pela confissão parcial do réu e pelas circunstâncias do crime - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos - Preservação da soberania das decisões dos jurados - Condenação mantida - Recurso provido em parte.

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