(DOC. VP 284.0119.5031.9812)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio imediato e integral do tratamento da autora em clínica, com possibilidade de transferência para rede credenciada. A agravante alega que o prazo para cumprimento é exíguo e pleiteia sua extensão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar se o prazo determinado para o cumprimento da obrigação de custeio do tratamento é razoável, considerando a ur

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