(DOC. VP 282.9487.7791.7293)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERICLITANTE SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ALEGADA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVÁ-LA NOS AUTOS. PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Justiça gratuita. Reclamo do agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Ausência de efetiva comprovação da periclitante situação econômico-financeira alegada, a justificar o pedido. Entretanto, é direito do litigante comprová-la nos autos. Precedente do Egrégio STJ. Recurso provido em parte.

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