(DOC. VP 281.4150.9390.7550)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO. - O

valor arbitrado para a reparação por danos morais deve ser tal que possibilite a compensação da vítima e sancione o seu causador, orientando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. - Deve ser majorada a indenização por danos morais quando o quantum fixado na sentença não for suficiente a atender o caráter punitivo da condenação e compensar a vítima pelo sofrimento experimentado.

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