(DOC. VP 281.3304.1879.7109)
TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NÃO ADERÊNCIAAO TEMA1.046DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
No caso concreto, esta Egrégia 8ª Turma negou provimento ao agravo da reclamada, com fulcro na Súmula 333/STJ. Entendeu que o TRT, ao manter o deferimento das horas extras a partir da 6º hora diária, porque caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, decidiu em sintonia com OJ 360 da SBDI-1 desta Corte. Anotou que «O fato de uma das jornadas de trabalho compreender apenas parte da jornada noturna não afasta a caracterização do turno ininterrupto de revezamento, pois o
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote