(DOC. VP 280.7980.7590.7680)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Dissolução por iniciativa da adquirente. Previsão contratual e ausência de oposição da alienante. Ré que defende ser devido, porém, o pagamento de multa de 5% do valor do contrato. Abusividade para o caso concreto, dadas as suas circunstâncias, sendo devida a redução equitativa da cláusula penal. Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote