(DOC. VP 280.4341.5471.5224)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença absolutória. Crime equiparado de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, §2º, III, do CP). Recurso ministerial. Mérito. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório forte e robusto, apto a lastrear a condenação criminal. Réu que foi flagrado por policiais militares na posse de uma motocicleta, objeto de furto ocorrido no dia anterior, com placa adulterada. Depoimentos dos agentes públicos em consonância com o restante das pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote