(DOC. VP 279.8666.1981.4010)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Nilsovânio Silva Ferreira foi condenado por tráfico de drogas, conforme art. 33 «caput», c/c §4º da Lei 11.343/2006, a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. A defesa recorreu, pleiteando absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para uso pessoal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência do conjunto probatório para a condenação por tráfico de drogas e (ii)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote