(DOC. VP 279.7835.0762.8182)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU SOLTO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. art. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU A IMPRONÚNCIA. SUBSIDIARIAMENTE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. PRONÚNCIA MANTIDA. A

decisão de pronúncia constitui juízo fundado de suspeita, e não de certeza, baseada na evidência da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, a teor do disposto no CPP, art. 413. In casu, após a instrução da primeira fase do procedimento, a magistrada de piso reconheceu como comprovada a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria direcionado ao recorrente. Não obstante isso, a magistrada ressaltou a respeito da acareaçã

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