(DOC. VP 279.5728.2675.5018)
TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. RELAÇÃO MATERIAL NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA. DANO MORAL INCONTESTE. CRITÉRIOS RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de indenização por dano moral à requerente que perdeu o filho em razão de acidente de trânsito causado pela invasão da contramão pelo requerido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) a possibilidade de chamamento ao processo da empregadora do apelante; (ii) a existência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente; (iii) a proporcionalidade e razoabilidade do valo
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