(DOC. VP 278.9202.7059.3578)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DE FILHO MENOR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA FORMA FIXADA NA SENTENÇA ORA RECORRIDA. 1.

Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor em face de seu filho, atualmente com 06 anos de idade, para o fim de reduzir a obrigação alimentar anteriormente fixada em sentença proferida em ação de alimentos. 2. Pensionamento reduzido de 40% (quarenta por cento) para 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, no caso da ausência de vínculo empregatício. No caso da existência deste, a obrigação alimentar foi fixada em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos

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