(DOC. VP 278.6581.0404.1376)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESERTO. I.

Caso em Exame: Execução contra Devedor Solvente. Sentença extinguiu o feito por prescrição intercorrente. Apelação da autora postulando justiça gratuita e alegando inexistência de prescrição. Justiça gratuita indeferida por falta de comprovação de hipossuficiência. II. Questão em Discussão:Verificar se a apelante comprovou a insuficiência de recursos para concessão do benefício da justiça gratuita. III. Razões de Decidir:A gratuidade de justiça é devida a quem comprovar

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