(DOC. VP 278.5055.4981.1723)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. RESTRIÇÃO DE ACESSO A CLUBE DE CAMPO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão liminar para uso de clube recreativo por proprietário de lote em loteamento. O agravante alega ser titular de direito adquirido ao uso do clube, com base em título patrimonial e prática anterior de acesso livre. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da restrição de acesso ao clube recreativo imposta ao agravante, que não é associado da requerida, e a presença dos requisitos para

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