(DOC. VP 278.3256.0798.1323)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

plano de saúde - relação de consumo. Decisão Agravada que imputou à estipulante, única pessoa jurídica inserida no polo passivo da demanda quando da distribuição da ação, a obrigação de dar manutenção ao plano de saúde. Decisão reformada. Pese a relação consumerista existente entre as partes, é incabível impor a determinada pessoa jurídica a obrigação contratada com outra, pese estar inserida na cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária acerca de eventual indeni

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