(DOC. VP 278.1314.0689.8236)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITOS DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO, ALEGANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA, VIOLÊNCIA POLICIAL, PROVA ILÍCITA, FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.

Ação mandamental em que se pleiteia relaxamento/revogação das prisões, argumentando-se, em síntese: ausência de fundada suspeita, violência policial, prova ilícita, fundamentação genérica, violação aos princípios da homogeneidade, razoabilidade e proporcionalidade. 2. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que as pacientes foram presas em flagrante no dia 07/07/2024 por fato classificado pela Autoridade Policial como previsto no art. 157, parágrafo 2º, II do CP, tendo c

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