(DOC. VP 277.9200.6978.4208)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Decisão que afasta a impugnação. Inconformismo do executado. Alegação de excesso de execução. Pretensão de redução da cláusula penal e que não haja constrição de bens do executado. Desacolhimento. Excesso de execução não configurado. Título executivo judicial que determinou a incidência da multa desde o inadimplemento em 05/01/2015. Cláusula penal livremente pactuada que não comporta modificação em sede de cumprimento de sentença. Ino

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