(DOC. VP 277.8635.7841.7282)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Wilgon Ferreira e Mauricio Cesar de Sousa Lourenço foram condenados, cada um, à pena de 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, mais pagamento de 21 dias-multa, em regime inicial fechado, por infração ao art. 157, § 2º, II, V e VII, c/c art. 61, II, «h», ambos do CP. Recorreram buscando absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, afastamento das majorantes, da agravante referente à idade da vítima, redução das penas, abrandamento do regime prisi

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