(DOC. VP 277.4880.8588.2610)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. DEMANDA AJUIZADA PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Autora que propôs a demanda em razão da rescisão contratual com a empresa estipulante (apólice coletiva); 2. Ajuizamento da ação de consignação em pagamento que deve respeitar os requisitos previstos nos arts. 335 e 336, ambos do CC; 3. Caso em comento que não se enquadra na hipótese de propositura da respectiva ação; 4. Beneficiária do prêmio que sequer recusou o recebimento do quantum indenizatório; 5. Discussão acerca da responsabilidade da autora em razão da rescisão co

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