(DOC. VP 277.1495.6723.1768)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PROVIMENTO. I. 

Caso em exame Agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que desclassificou a conduta de Rodrigo Santos de Oliveira para falta média, buscando sua reclassificação como falta grave. II. Questão em discussão 3. Determinar se a conduta do agravado deve ser classificada como falta disciplinar grave. III. Razões de decidir 4. A subversão à ordem e desobediência aos servidores justifica o reconhecimento da falta como grave, interfe

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