(DOC. VP 277.0129.2502.6409)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Rescisão Unilateral de Contrato Coletivo por Adesão na pendência de parto «cesariana» - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção integral do contrato - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudo médico claro ao demonstrar a situação vivenciada pela Agravada, a qual se encontra na pendência do nascimento de seu filho, já tendo, inclusive, a data aproximada para a cirurgia - Inteligência do Tema 1.082 do C. STJ - Operadora que deve assegurar a

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