(DOC. VP 276.7098.9042.8355)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c/c cobrança de aluguéis. Justiça gratuita. Recurso interposto contra a decisão que deferiu apenas em parte a gratuidade à agravante, reduzindo apenas o percentual das custas iniciais. Não preenchimento dos requisitos para a obtenção integral do benefício. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Agravante possui em seu nome mais de seis imóveis, cujos valores venais somados alcançam quase R$ 2.000.000,00. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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