(DOC. VP 276.4581.9376.6443)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

O abalo aos direitos da personalidade que seriam decorrente de ofensas verbais e físicas por parte das requeridas não foi suficientemente demonstrado pela parte autora, existindo indícios de que as agressões que resultaram em lesões corporais leves a ambas as partes foram recíprocas, sem que fosse possível elucidar qual delas teria de fato iniciado a altercação. 2. A parte autora, ao requerer o julgamento antecipado do feito, renunciou à produção de provas adicionais, não se podend

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