(DOC. VP 276.3684.9123.8287)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo contra decisão que fixou os honorários do síndico em 4,5% do ativo da massa falida. O síndico pleiteia a majoração dos honorários para 5% mais 5% adicional, ou subsidiariamente, 6% conforme parecer ministerial. II. Questão em Discussão Questão em discussão consiste em determinar se a remuneração do síndico deve ser majorada de 4,5% para 6% do ativo da massa falida, conforme parecer ministerial e jurisprudência. III. Razões de Decidir Reconhecimento da

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