(DOC. VP 276.0473.6633.9711)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. «OVERBOOKING". IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO VALOR INDENITÁRIO FIXADO (R$2.000,00). 1. MONTANTE INDENITÁRIO QUE NÃO SE REVELA PROPORCIONAL AO AGRAVO, ALÉM DE SER DESTOANTE DAS INDENIZAÇÕES COMUMENTE ARBITRADAS POR ESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO REMUNERA CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO CASO CONCRETO. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% (VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 

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