(DOC. VP 275.8999.5708.9824)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL POR FUNDADA SUSPEITA. AVISO DE MIRANDA NA ABORDAGEM. PRELIMINARES AFASTADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Apelante condenado pelo crime da Lei 11.343/06, art. 33, caput. Fundada suspeita para a busca pessoal baseada em elementos concretos. «Aviso de Miranda» realizado no momento da abordagem e em sede distrital. Direito do cidadão de não se auto incriminar não impede colabore com os policiais, espontaneamente. Preliminares rejeitadas. Réu preso em flagrante em ponto do tráfico de drogas na posse de duas buchas de maconha e R$25,00 (vinte e cinco reais), confessou sua função de vapor no trá

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