(DOC. VP 275.8563.2578.7574)

TJSP. APELAÇÃO -

Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Recurso da embargada. DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - Em casos nos quais o polo exequente não tenha faltado com cautela no pleito de penhora, mas resiste ao legítimo desígnio de desconstituí-la, opera-se exceção ao enunciado da Súmula 303/Tribunal da Cidadania, de sorte que a condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios deve ser fixada à luz do princípio da sucumbência (art. 82, §2º, e

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