(DOC. VP 275.5015.7229.1774)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO EM CINCO DIAS. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE FLUMINENSE. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE REQUISITO EXTRÍNSECO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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