(DOC. VP 275.4887.2922.7188)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Round Sunday Softwares Ltda. propôs ação contra SKSW Softwares Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. e César Júnior Sponchiado, alegando uso indevido da marca «Footstats» e violação de propriedade industrial. Sentença de processo parcial condenou os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e à abstenção do uso da marca. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de cerceamento de defesa pelos réus e (ii) a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote