(DOC. VP 275.4188.1882.7322)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - CONTRADITÓRIO - SANEAMENTO DO FEITO DEFICIENTE - REFORMA DA DECISÃO. - O
CPC, art. 372 permite a utilização de prova produzida em outra demanda - o que encontra limitação na observância ao contraditório, que se traduz no poder de influência. - Desnecessário o desentranhamento de laudo pericial (prova emprestada) tão somente para se aguardar a posterior juntada dos esclarecimentos do perito. - A ausência de saneamento rigoroso e minucioso do feito constitui erro de procedimento, capaz de macular a sentença por cerceamento de defesa, devendo o juiz analisa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote