(DOC. VP 274.7595.6058.2188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Assistência Judiciária - Decisão que indefere o benefício - Insurgência da inventariante e das herdeiras - Cabimento - Embora a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais seja do espólio, cuida-se de inventário de bens de pouca expressão financeira - Ausência de ativos que pudessem ser destinados ao pagamento das custas - Documentos trazidos pelas agravantes que comprovam a alegada hipossuficiência econômica - Decisão reformada - AGRAVO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote