Carregando…

(DOC. VP 274.5298.8140.9396)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALTERAÇÃO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. RAZOÁVEL O COMPARTILHAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido inicial em ação revisional de alimentos, mantendo o valor dos alimentos fixados em 14% dos rendimentos líquidos do alimentante e condenando-o ao pagamento de 50% das despesas médico-hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e materiais escolares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão, verificar se houve comprovação da majoração das necessidades do alimentando e da alteraç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote