(DOC. VP 274.1815.0927.6435)

TJSP. Compromisso de venda e compra. Dissolução do contrato por iniciativa do adquirente. Minoração da quantia retida, na esteira da orientação da Câmara, de 25% para 20% dos valores pagos. Honorários que se devem arbitrar segundo o critério do art. 85, §2º do CPC. Tema 1.076 do STJ. Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido

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