(DOC. VP 274.0741.3003.8559)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Cumprimento provisório de sentença - Ação julgada procedente em sede recursal visando impor à ré o custeio de terapia indicada ao autor, portador de autismo, sob pena de multa diária - Incidente instaurado para o bloqueio de valores para custeio do tratamento ante o descumprimento da ordem - Questões já decididas no AI 306076-30.2023.8.26.0000 - Prestação de caução para levantamento dos valores que é medida incompatível uma vez que o bloqueio foi deferido com vistas a promover o c

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