(DOC. VP 273.7798.0693.1818)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Imposição de indevida restrição cadastral ao autor - Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Apelo somente do autor visando à majoração desta quantia para o montante de R$ 15.000,00 - Descabimento - O montante pleiteado é desproporcional à magnitude do dano - Valor da condenação majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em conta critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso, corrigido a partir da data da sentença, ép

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