(DOC. VP 273.7471.3186.1744)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CARÁTER INIBITÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que condenou a recorrida a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, em razão de atraso de um voo. A recorrente pretende a majoração do valor para R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em avaliar se o valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade

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