(DOC. VP 273.7274.7480.2410)

TJSP. USUCAPIÃO -

Improcedência - Recurso interposto pelo autor, com pedido de gratuidade judiciária - Indeferimento do benefício, com determinação para recolhimento, em 05 dias, sob pena de deserção - Não cumprimento - Deserção configurada - Manifestação intempestiva e dissociada do caso dos autos - Intimação na pessoa do advogado para recolhimento das custas, por expressa previsão legal - Apelo não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote