(DOC. VP 273.5293.7274.1940)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que homologou a divisão de imóvel em ação de demarcação e divisão de terras, extinguindo o processo com resolução de mérito, sem condenação em custas e honorários advocatícios. Em embargos de declaração opostos pela parte adversa, o Juízo de origem determinou a divisão das despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte. Os apelantes alegam preclusão da matéria relativa aos ônus sucumbenciai

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