(DOC. VP 273.5013.9082.2504)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DEPÓSITO EM GARANTIA. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ.

Cuida-se de recurso contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. Primeiro, afasta-se a conclusão de excesso de execução. Banco executado que fundamentou sua impugnação ao cumprimento de sentença em informações oriundas de seus bancos de dados internos, antecipando o termo final dos descontos realizados em detrimento do autor. Exequente que logrou comprovar que os descontos em seu benefício previdenciário persistiram não até julho de 2022 (como defendido pel

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