(DOC. VP 273.3107.4934.5023)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA REALIZE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. 1.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como quando inexistir perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 2. Examinando os autos do processo principal, verifica-se que a documentação apresentada comprova que a autora é paciente com obesidade grave, havendo indicação de cirurgia bariátrica. 3. A obesidade é uma doença crônica que está intrinsicame

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