(DOC. VP 273.1127.1823.4251)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO ENERGÉTICO. CORTE REALIZADO SEM JUSTIFICATIVA. RESTABELECIMENTO TARDIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS E BEM DOSADOS MONOCRATICAMENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso da ré não provido Recurso do autor parcialmente provido.

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