(DOC. VP 272.7216.0281.5836)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Penhora de bem móvel. Improcedência. Inconformismo. Preliminar de cerceamento do direito de produzir prova. Rejeição. Hipótese em que, instado a se manifestar se havia interesse de produzir prova (fls. 212), o apelante informou expressamente que não havia interesse na produção de outras provas senão aquelas documentais apresentadas (fls. 218). Preliminar rejeitada. Mérito. Alegação de que não ficou configurada sua má-fé. Descabimento. Fraude à execução configurada. Alienação

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