(DOC. VP 272.6933.7510.0474)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PELO AUTOR, VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃODO POR DANO MORAL, REVISÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO EM PEQUENA PARTE - A

indenização pelos danos morais foi corretamente fixada em primeiro grau em R$ 3.000,00, quantia condizente para ressarcir o consumidor pelo abalo gerado, sem constituir em enriquecimento sem causa e atendido os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - A atualização monetária sobre referido valor foi corretamente fixada a partir da sentença, pelo IPCA e os juros de mora, a partir do evento danoso, pela Taxa Selic - Honorários advocatícios que devem ser fixados em R$ 1.200,00, pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote