(DOC. VP 272.5493.2829.9932)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que condicionou a antecipação dos efeitos da tutela ao depósito, a título de caução, dos valores dos débitos em discussão atualizados - Recurso interposto pela autora. TUTELA DE URGÊNCA - CAUÇÃO - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 300, § 1º - Magistrado que pode, para conceder a tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer - Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Decisão mantid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote