(DOC. VP 272.4996.4069.5274)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INSTALAÇÃO DE BOMBA DE SUCÇÃO. LAVRATURA DE TOI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DEMANDANTE QUE SOB O PRETEXTO DE DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA INSTALOU UMA BOMA DE SUCÇÃO OBTENDO ÁGUA DIRETAMENTE DO RAMAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. LEGITIMIDADE DO TOI. PARTE AUTORA QUE NÃOSE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, COMO ESTABELECE O ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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