(DOC. VP 272.4472.4846.3271)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que declarou a rescisão de contrato de compra e venda imobiliária, desnaturando o contrato de sociedade em conta de participação, e condenou a apelante à restituição dos valores pagos pelo apelado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a relação entre as partes se caracteriza como societária ou se constitui mera compra e venda imobiliária e se houve inadimplemento contratual por parte da apelante. I

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