(DOC. VP 272.4463.3301.2316)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput) - Apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas (32 porções de cocaína; 4 porções de crack; e 11 porções de maconha, todas individualmente embaladas) - Pleito de revogação da prisão preventiva - Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Paciente processado pela prática de tráfico de drogas ocorrido em 04/10/22, cuja liberdade provisória foi concedida em 05/10/22 e, em 20/10/22, foi novamente detido em flagrante pela prática de idêntico crime, que culminou com a instauração da presente ação penal - Processo criminal em curso que justifica a manutenção da segregação cautelar - Precedentes do C. STJ - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.

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