(DOC. VP 272.3480.5554.5672)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Ação de obrigação de fazer e não fazer, visando a abstenção de uso de processo objeto de patente e ressarcimento por danos materiais. Sentença julgou improcedente a ação. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) a capacidade técnica do perito; (ii) o alcance da proteção patentária objeto da lide; (iii) se o método/produto utilizado pelos apelados infringe a patente de invenção dos apelantes; e (iv) se houve quebra de contrato de conf

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